Ato Médico não muda escolha de pacientes

Propriedade Insdustrial - Anulação de ato administrativo - INPI

Contratação irregular configura ato de improbidade administrativa

Envolvidos terão que ressarcir R$ 5,5 milhões.

Ação civil pública. Ato de improbidade administrativa.

Colocação de servidores em ócio proposital. Perda patrimonial e violação aos princípios da administração.

Contratação irregular configura ato de improbidade administrativa

Envolvidos terão que ressarcir R$ 5,5 milhões.

Salário do médico do INSS é proporcional à jornada de trabalho

Decisão em Mandado de Segurança contra ato do Gerente Regional do INSS

Ato infracional e Conduta Moralmente Reprovável

Advirto ao leitor, o assunto deste pequeno apontamento raramente será encontrado nos manuais e cursos de Direito. 

Execução. Acordo. Ato inconsistente. Não homologação.

Justa Causa. Ato de Improbidade. Apropriação Indébita

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista. Matéria Fática

MP pede multa para pais que não impedem filho de usar celular durante a aula

Adolescente seria reincidente no ato

Ato infralegal do INPI não pode restringir direito de restauração de patente previsto em lei

O entendimento foi aplicado pelo colegiado para confirmar acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que julgou procedente ação civil pública na qual uma associação pediu a invalidação do artigo 13 da Resolução 113/2013 do INPI.

Ato Declaratório nº 4, de 7/11/06

termos do inciso II do art. 19, da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, e do art. 5º do Decreto nº

Competência da justiça do trabalho. Nulidade do ato de eliminação em processo seletivo.

Agravo de instrumento. Agente de serviços operacionais da Corsan. Exame admissional. Aptidão física e mental para o exercício da função. Previsão em edital de concurso público.

As reprimendas ao ato ímprobo contidas na Lei de Improbidade Administrativa

As reprimendas ao ato ímprobo contidas na Lei de Improbidade Administrativa.

Projeto muda lei para deixar claro que ato sexual sem consentimento livremente expresso é estupro

Autor ressalta que ausência de sentido também abrange a inibição de faculdades mentais causada por medicamentos ou drogas.

Legitimidade. Governador de estado. Lei do estado. Ato normativo abrangente. Interesse das demais unidades da federação.

Lei nº 10.559, de 13 de Novembro de 2002

Regulamenta o art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências

Prefeitura consegue liminar para suspender lei originária do Legislativo

Requerente sustenta que o ato impugnado padece de vício formal subjetivo na fase de iniciativa

Nova lei do aviso prévio não tem efeito retroativo

Artigo 5º da CF proíbe o legislador de editar lei que atinja o ato jurídico perfeito

Lei de Campinas sobre castração de cães pitbull é inconstitucional

Ato normativo dispõe sobre a obrigatoriedade de castração e identificação dos animais